Rede de Pesquisa em Governança da Internet
A REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET, adota medidas rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais. A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar a aderência e compromisso da REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET, com a privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente, mas não se limitando, aos princípios e regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações vigentes aplicáveis, inclusive diretrizes e decisões a serem emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso DPO/Encarregado de Dados, Rodolfo Avelino, pelo e-mail: redegovernanca@gmail.com.
1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade tem como objetivo dar ampla divulgação e transparência sobre como é realizado o tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis (aqui referidos como “Dados Pessoais”) pela REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET, no âmbito de suas atividades de pesquisa científica, em atendimento ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD.
As informações coletadas em nossas plataformas são utilizadas para processar inscrições em eventos, gerenciar submissões de artigos, comunicar informações relevantes e melhorar a experiência geral do usuário.
3. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?
Para que a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET possa exercer suas atividades como entidade, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o Titular dos Dados (“Você”). Desta forma, a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET poderá coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:
- Dados de registro – O objetivo da coleta dos dados visa facilitar a identificação do usuário para acessar áreas restritas e efetuar a submissão de trabalhos/ pesquisas relacionadas às atividades e seminários da REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET. Esses dados podem abranger informações como nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, foto, localização, endereço, telefone, entre outros;
- Dados Pessoais Sensíveis – São Dados Pessoais que, de acordo com a LGPD, são considerados sensíveis e devem ter um maior dever de cuidado. Esses dados podem ser obrigatórios e/ou necessários para seu registro;
- Cookies – conforme definição prevista no item 9 desta Política.
Os dados tratados pela REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET são armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados.
4. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais tratados pela REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
- Registros de pesquisadores em sua plataforma;
- Registros de trabalhos/pesquisas;
- Proporcionar uma boa e fácil experiência de navegação em nosso site, quando aplicável;
- Cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, ordem judicial e/ou requerimento administrativo;
- Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas.
Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Somente compartilharemos seus Dados Pessoais de acordo com o necessário para execução de nossas atividades e restrito às finalidades específicas, seguindo os princípios e regras da LGPD. Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
Internamente, os seus Dados Pessoais podem ser acessados por pesquisadores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e demais princípios inerentes ao tratamento de Dados Pessoais, sempre para execução das atividades institucionais realizadas pela REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET, além do compromisso de confidencialidade, sigilo e preservação da privacidade nos termos desta Política.
5. QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser realizado:
- Com o consentimento do Titular, quando aplicável;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Para executar eventual contrato e cumprir com nossas obrigações assumidas;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET, sempre em consonância com o que dispõe a LGPD;
- Para garantir prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados.
Quando a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET atuar na posição de Operador dos Dados, a hipótese legal de tratamento dos Dados Pessoais será definida pelo Controlador dos Dados.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Podemos compartilhar informações com parceiros e afiliados estritamente para fins relacionados à pesquisa e eventos promovidos pela Rede. Garantimos que terceiros sigam práticas de privacidade equivalentes. Os Dados Pessoais tratados pela REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET poderão ser compartilhados e acessados por terceiros, conforme a seguir definido:
- Revisores, editoras ou instituições de ensino;
- Jornalistas e pesquisadores garantido, sempre que possível, a anonimização dos dados;
- Parceiros que financiam e apoiam o projeto da REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET;
- Coordenação, pesquisadores ou avaliadores da REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET; e
- Órgãos, autoridades e membros do Poder Público, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória caso necessário.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET poderá transferir seus Dados Pessoais para servidores que hospedam nossos sites e sistemas fora do território nacional. Para tanto, todas transferências internacionais realizadas pela REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET seguirão as medidas e mecanismos de segurança previstos no artigo 33 da LGPD.
8. QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?
A REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET, quando estiver na posição de Controlador dos Dados, assegura os seguintes direitos ao Titular dos Dados:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento; e
- revisão de decisão automatizada;
Os direitos do titular do dado previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do Titular ou do seu Representante Legal, quando aplicável, pelo e-mail: redegovernanca@gmail.com. A REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições, seguindo o prazo disposto na LGPD e/ou regulamentado pela ANPD, e em conformidade com as exigências legais.
Você deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada ou não atendida, seja por motivos formais ou quando a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET precisar cumprir alguma obrigação legal ou regulatória sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, você receberá as justificativas pertinentes.
Nos casos em que a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET estiver atuando como Operador dos Dados, a solicitação realizada será direcionada ao Controlador dos Dados e tal fato será devidamente comunicado a você.
9. SOBRE COOKIES
Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site e personalizar a experiência do usuário. Os usuários podem gerenciar as configurações de cookies em seus navegadores.
10. COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. O prazo de armazenamento dos Dados Pessoais poderá ser enquanto a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET tiver uma finalidade clara e específica ou em caso de obrigação legal ou regulatórias que determine que a entidade mantenha os dados, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e de acordo com suas normas internas sobre proteção de Dados Pessoais, a REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET comunicará você na hipótese de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
A REDE DE PESQUISA EM GOVERNANÇA DA INTERNET poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente e que venha a ser promulgada posteriormente à publicação desta versão, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site.
Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento, pedimos que entre em contato por meio do e-mail redegovernanca@gmail.com. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade do país, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA
Caso você tenha alguma dúvida ou solicitação relacionada a como tratamentos seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com a nossa DPO/Encarregada de Dados, Rodolfo Avelino, pelo envio de e-mail para o endereço eletrônico: redegovernanca@gmail.com.
