Encontro Anual da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
O encontro anual será organizado a partir de uma chamada aberta de artigos sob o tema: "Mediações Algorítmicas e Regulação de Plataformas: Abordagens e Desafios para a Governança da Internet". As propostas de artigo passarão por uma seleção a ser realizada por pareceristas colaboradores da Rede e, posteriormente, serão estruturadas em eixos temáticos que conformarão a grade do evento. Os trabalhos apresentados serão publicados nos anais do encontro em plataforma online como meio de registro e de divulgação dos temas discutidos.
AS INSCRIÇÕES PARA O VI ENCONTRO ANUAL DA REDE ESTÃO ABERTAS. SE INSCREVA PELO FORMULÁRIO. A PROGRAMAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL AQUI.
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VI Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
maio 29, 2023 – maio 30, 2023Mediações Algorítmicas e Regulação de Plataformas: Abordagens e Desafios para a Governança da Internet
Os estudos de ciência e tecnologia têm apontado há um bom tempo para a necessidade de refletir sobre a agência que as plataformas digitais possuem nos processos de comunicação. Em 2012, baseada na teoria ator-rede, Fernanda Bruno pontuava que a ação é sempre uma atividade distribuída entre múltiplos agentes. Em suas palavras, “Quando agimos, devemos perguntar: quem mais age ao mesmo tempo que nós? Quantas entidades invocamos?...” (BRUNO, Fernanda. Rastros digitais sob a perspectiva da teoria ator-rede, 2012, p. 196.) Naquele mesmo ano, Janet Abbate, conhecida historiadora da internet, sugeria o termo “agência híbrida” (ABBATE, Janet. L'histoire de l'Internet au prisme des STS, 2012) para chamar atenção ao mesmo fenômeno, onde há uma clara co-produção entre as tecnologias e as ações humanas, completamente imbricadas umas nas outras.
A impossibilidade de separar a ação humana mediada por plataformas digitais da construção dessas plataformas e do que elas permitem ou não fazer leva à inevitável conclusão teórica de que a responsabilidade por qualquer processo comunicativo deve ser distribuída entre os agentes humanos e também tecnológicos envolvidos na ação. Em outras palavras, se a intencionalidade humana é potencializada e levada a termo pelas plataformas, então a ação é conjunta e deve ser assim abordada e analisada.
Essa extrapolação teórica, porém, nunca reverberou nas políticas regulatórias das comunicações online. O medo do desincentivo ao desenvolvimento do mercado das plataformas digitais solidificou o entendimento, entre atores públicos e privados, de que as empresas mediadoras de conteúdo na rede são apenas conduítes para a circulação de informação, mas não são responsáveis pelo que circula por suas redes. Historicamente, para além da idealização de um ciberespaço independente de governos que se disseminava no início da internet, (BARLOW, John Perry. A Declaration of the Independence of Cyberspace, 1996.) a tradição constitucional americana de proteção à liberdade de expressão também sustenta o desenvolvimento de legislações de não responsabilização das plataformas a partir da premissa de que o chamado “mercado de ideias,” (“marketplace of ideas”), uma construção teórica abstrata que supõe uma forma de auto-regulação positiva das ideias que circulam na esfera pública, é uma maneira efetiva de lidar com problemas de discurso, à semelhança da mão invisível do mercado liberal.
Para além do fenômeno da desinformação e seus conhecidos impactos nas conjunturas eleitorais (PRADO, Magaly. Fake News e Inteligência Artificial: o Poder dos Algoritmos na Guerra da Desinformação, 2022), as plataformas digitais têm exercido papel moderador constantemente nocivo em questões de gênero, raça, classe social, deficiência, etc. Nesse contexto, podemos citar a exclusão de posts do Instagram que celebram a comunidade LGBTQ+ (VARON, Joana. The Future Is TransFeminist: from imagination to action. Medium, 2020), o impedimento do uso de nome social nas redes sociais (LINGEL, Jessa. Digital Countercultures and the Struggle for Community, 2017), o racismo algorítmico expresso em aplicações que se estendem de buscadores como o Google a aplicações de reconhecimento facial (NOBLE, Safiya. Algorithms of Oppression: How Search Engines Reinforce Racism, 2018), a perpetuação do racismo de classe, a discriminação contra pessoas com deficiência imputadas em tecnologias e aplicações de inteligência artificial, etc (SHEW, Ashley. Ableism, Technoableism, and Future AI, 2020). A infraestrutura digital, que sustenta as redes sociais, também tem sido crescentemente questionada em vista de questões de meio ambiente e aquecimento global (HOGAN, M. “Environmental media” in the cloud: The making of critical data center art, 2023).
Claramente, a governança da internet, já comparada à “floresta tropical,” com seus inúmeros subsistemas e co-dependências, tende a priorizar visões sistêmicas, evitando soluções simplistas que venham a causar danos já previsíveis ao endereçar uma questão específica na “floresta,” sem olhar para o ecossistema em sua magnitude e complexidade (KLEINWÄCHTER, W., & ALMEIDA, V. A. The internet governance ecosystem and the rainforest, 2015). Diante desses desafios, lançamos as seguintes perguntas para inspirar o debate do VI Encontro da REDE (#REDE2023):
Como os conhecimentos da governança da internet, que se estruturam a partir de uma abordagem ampla e estrutural, podem iluminar o debate de regulação da internet evitando que soluções imediatistas e focadas em problemas específicos se sobreponham?
De que modo os desafios de regulação e desenvolvimento da internet e de tecnologias de inteligência artificial se articulam com questões de gênero, raça, etnia, classe social, deficiência, etc?
Como temas de regulação da internet atravessam os desafios de soberania nacional e democracia que mediados por plataformas da internet global?
Tais indagações são provocações que podem inspirar os trabalhos submetidos dentro de suas respectivas temáticas e áreas de conhecimento, sejam estas de cunho teórico, técnico ou metodológico.
1. A quem se dirige essa chamada de trabalhos?
A chamada de trabalhos se dirige a pesquisadoras/es, professoras/es e estudantes das diversas áreas e níveis de escolaridade que investigam objetos e temas da Governança da Internet, que estejam interessadas/os na apresentação dos resultados de suas pesquisas em andamento. As/os as/os participantes terão a oportunidade de ler e apreciar os trabalhos das/dos outras/os participantes do Encontro, num intercâmbio de abordagens, metodologias, referências e experiências.
2. Que tipo de contribuição esperamos receber?
Propostas de artigos em andamento, não publicados ou apresentados em outros fórums de discussão;
Trabalhos baseados em pesquisa que podem envolver análise de literatura, análise de dados qualitativos e/ou quantitativos;
Propostas de novas abordagens teóricas e metodológicas para a pesquisa sobre Governança da Internet;
Pesquisas de cunho inter, multi e transdisciplinar sobre Governança da Internet;
Medições e dados inéditos sobre o uso e desenvolvimento da rede em temas concernentes à Governança da Internet.
3. Eixos Temáticos:
Serão aceitas contribuições provindas de qualquer área disciplinar. A REDE indica abaixo alguns eixos temáticos relevantes para os quais espera receber contribuições, sem, no entanto, restringir a avaliação somente a estes:
Mecanismos, instituições e atores da Governança da Internet
Recursos críticos da Internet
Proteção de dados e privacidade na Rede
Infraestruturas da Internet
Cultura e diversidade
Economia da Internet
Medições de uso e desenvolvimento da Internet
Neutralidade da Rede
Padrões e protocolos
Cibersegurança
Jurisdição
Propriedade intelectual e Internet
Direitos humanos
Políticas públicas sobre a Internet
Liberdade de expressão na Rede
Princípios da Governança da Internet
Tecnologias emergentes e seus impactos
Tecnologias livres e Redes autônomas
Estudos de códigos e algorítmos
Inclusão, desigualdade digital e injustiça social
Internet e meio ambiente
Tecnologias e governanças de resistência
4. Formato do evento:
Em 2023, o encontro da REDE ocorrerá de modo híbrido, com participação presencial e remota, voltando ao espaço do Fórum da Internet no Brasil (FIB13), que este ano se realizará em Uberlândia, MG. Após a seleção dos trabalhos, es participantes do Encontro devem se inscrever no FIB para acessar seu espaço.
Como nas edições anteriores, o Encontro da REDE 2023 proporcionará a discussão aprofundada e focada no desenvolvimento de trabalhos em andamento, a partir de um resumo expandido que, ao final do processo, resultará em um artigo a ser publicado nos anais do evento.
O evento contará com 3 painéis, cada um dedicado ao debate de três trabalhos agregados conforme afinidade temática ou metodológica. Os trabalhos serão apresentados de forma sucinta pelas autoras/es ao início da sessão, para em seguida serem apreciados e comentados por debatedoras/es qualificadas/es/os além de demais autoras/es e o público presente e remoto. Ao participar do evento, autoras/es se comprometem a ler e a comentar os outros dois trabalhos que serão apresentados em sua sessão.
5. Formato dos Trabalhos
1a etapa - Seleção (proposta)
As/es/os autoras/es deverão submeter propostas de trabalhos em andamento que tenham entre 800 e 1000 palavras (excluídos resumo e referências) e que estejam estruturadas do seguinte modo:
Título
Resumo (máximo 250 palavras)
Palavras-chave (3 a 5)
Resumo expandido (é desejável que contenha: introdução, objetivos, métodos, bases teóricas, justificativa, discussão-resultados)
Referências bibliográficas
Os trabalhos devem ser formatados no modelo disponibilizado pela REDE a seguir. Utilize o template para submissão. Trabalhos fora do formato não serão considerados
As contribuições submetidas poderão ser escritas em Português, Inglês ou Espanhol, e serão avaliadas por, no mínimo, 02 (dois) pareceristas.
2a etapa - Discussão (trabalhos em andamento)
Os trabalhos em andamento para discussão deverão ter entre 3500 e 4500 palavras (excluídos resumo e referências), e deverão seguir a mesma estrutura e template definidos para a proposta. Tais trabalhos circularão entre debatedoras/es e moderadoras/es antes do evento, com tempo hábil para a elaboração de comentários.
Os trabalhos serão discutidos de modo presencial e híbrido com audiência presencial e remota, no Fórum da Internet no Brasil. Os debates serão feitos em Português.
3a etapa - Anais (artigo)
Ao participar do Encontro, as/es/os autoras/es se comprometem a enviar seu artigo completo, considerando as discussões e comentários das/es/os debatedoras/es, após aproximadamente 45 dias do evento para publicação nos Anais do Encontro. O não envio do artigo completo pode implicar na sua não consideração em edições posteriores do evento.
O artigo final deverá conter de 6000 a 7000 palavras e deverá estar de acordo com a norma ABNT para apresentação de trabalhos acadêmicos (ABNT NBR 14724) e para referências bibliográficas (ABNT NBR 6023).
6. Datas Importantes:
20 de março a 21 de abril (prazo prorrogado) - Submissão de resumos estendidos
28 de abril - Resultado dos trabalhos selecionados
02 de maio - Prazo para confirmação da participação
22 de maio - Entrega dos trabalhos em andamento
23 de maio – Circulação dos trabalhos para debatedoras/es e moderadoras/es
30 de maio - VI Encontro da REDE (REDE 2023)
14 de julho - Entrega do trabalho final para Anais da REDE
7. Local do evento:
Todas as sessões de debate de trabalhos ocorrerão presencialmente durante o Fórum da Internet no Brasil em Uberlândia (MG), no dia 30 de maio, com a possibilidade de transmissão para audiência online.
8. Auxílio financeiro:
A REDE disponibilizará recursos financeiros para viabilizar a participação da maior quantidade possível de autoras/es no encontro presencial. Detalhes sobre os auxílios-viagem serão divulgados em momento oportuno.
PARA SUBMETER O SEU RESUMO ESTENDIDO, ACESSE AQUI.
Apoio:
Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
Internet Society - Capítulo Brasil -
V Encontro Anual da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
novembro 22, 2022 – novembro 23, 2022REDE 2022
Plataformização e datificação na/da Rede: governanças, colonialidades e resistências
Em sua recente obra, Brutalismo, Achille Mbembe aponta a razão digital como o novo mecanismo extrativista de valor, que observa o mundo como um enorme “reservatório a ser exaurido”. Esta racionalidade se inscreve no anseio humano do conhecimento integral, dentro de uma lógica maquínica de produção ininterrupta de fluxos de dados. “Mecanismos computacionais, modelagem algorítmica e a expansão do capital pela totalidade da vida são agora um único processo” (MBEMBE. Brutalismo, 2021, p. 74).
Em 2021, o Banco Mundial publicou o relatório de desenvolvimento, “Dados para uma vida melhor”. De acordo com a instituição, a cadeia de exploração econômica de dados é subutilizada em países pobres e emergentes, dificultando a competitividade e o desenvolvimento destes países. O relatório apresenta-se como um guia para países clientes do Banco Mundial, cujos recursos financeiros tornam-se acessíveis, mediante a adoção de recomendações deste organismo.
Para o banco, a atual economia global de dados exige um novo contrato social que abranja uma Governança de Dados composta pelo desenvolvimento de: i. infraestruturas de dados; ii. políticas, leis e regulamentos sobre dados; iii políticas econômicas relacionadas; iv. e instituições de governança de dados. Embora o relatório destaque o objetivo de horizonte equitativo, é notável a ausência de uma análise que inclua as contradições das relações entre o Norte e o Sul Global, suas desigualdades, e a massiva exploração de dados pelas big techs.
A crítica de Paola Ricaurte a essa racionalidade orientada por dados sugere que há uma dominância epistêmica, caracterizada pela colonização dos nossos de modos de ser, pensar e sentir, sustentada, por sua vez, no que a infraestrutura da Internet provê: “transações, fluxos e interações que convertem qualquer forma de existência em uma possível fonte de dados” (Data Epistemologies, The Coloniality of Power, and Resistance, 2019, p. 351. Livre tradução).
Como a própria autora sugere, a resistência a essas novas formas de dominação passa, então, pela reapropriação das técnicas e pela produção de formas de conhecimento que desafiem a extração e exploração de dados para a acumulação de capital. Como um convite à desobediência epistêmica e ao pensamento provocador, o V Encontro Anual da REDE nos convida a questionar criticamente:
1) Como a acumulação capitalista baseada na exploração de dados se relaciona com a Internet em suas múltiplas dimensões (técnica, social e de governança)?
2) Como o colonialismo de dados e as infraestruturas hegemônicas da rede reproduzem diversas formas de desigualdades, tais como as desigualdades raciais, de classe, de gênero, geográficas e geopolíticas?
3) Em vista da rápida disseminação de tecnologias emergentes baseadas na economia de dados, quais formas de resistências técnico epistêmicas se apresentam ou podem ser construídas?
As questões acima, bem como o foco nos processos de datificação e plataformização da sociedade, são provocações sugeridas pela REDE que podem inspirar os trabalhos submetidos dentro de suas respectivas temáticas e áreas de conhecimento, sejam estas de cunho teórico, técnico ou metodológico.
A Rede de Pesquisa em Governança da Internet (REDE) é uma rede acadêmica autônoma, multi e transdisciplinar formada por pesquisadoras/es de temas relativos à Governança da Internet, que buscam discutir o plano tecnopolítico da rede e suas consequências técnicas, sociais, econômicas e para políticas públicas.
Nos dias 23 e 24 de novembro de 2022 acontecerá o V Encontro da REDE. O Encontro será realizado no formato online e tem por objetivo consolidar espaços de diálogos e interações entre pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas e níveis de formação, ampliando debates e investigações sobre a Governança da Internet no Brasil. Nesta edição, os debates serão mobilizados a partir do tema Plataformização e datificação na/da Rede: Governanças, colonialidades e resistências.
1. A quem se dirige essa chamada de trabalhos?
A chamada de trabalhos se dirige a pesquisadoras/es, professoras/es e estudantes das diversas áreas e níveis de escolaridade que investigam objetos e temas da Governança da Internet, que estejam interessadas/os em submeter um trabalho em andamento para discussão e desenvolvimento de um artigo num ambiente qualificado, acolhedor e motivador. Todas/os as/os participantes também terão a oportunidade de ler e apreciar os trabalhos das/dos outras/os participantes do Encontro, num intercâmbio de abordagens, metodologias, referências e experiências.
2. Que tipo de contribuição esperamos receber?Propostas de artigos em construção, não publicados ou apresentados em outros fórums de discussão;
Trabalhos baseados em pesquisa que podem envolver análise de literatura, análise de dados qualitativos e/ou quantitativos;
Propostas de novas abordagens teóricas e metodológicas para a pesquisa sobre Governança da Internet;
Pesquisas de cunho inter, multi e transdisciplinar sobre Governança da Internet;
Medições e dados inéditos sobre o uso e desenvolvimento da rede em temas concernentes à Governança da Internet.
3. Eixos Temáticos:
Serão aceitas contribuições provindas de qualquer área disciplinar. A REDE indica abaixo alguns eixos temáticos relevantes para os quais espera receber contribuições, sem, no entanto, restringir a avaliação somente a estes:
Mecanismos, instituições e atores da Governança da Internet
Recursos críticos da Internet
Proteção de dados e privacidade na Rede
Infraestruturas da Internet
Cultura e diversidade
Economia da Internet
Medições de uso e desenvolvimento da Internet
Neutralidade da Rede
Padrões e protocolos
- Cibersegurança
Jurisdição
Propriedade intelectual e Internet
Direitos humanos
- Políticas públicas sobre a Internet
Liberdade de expressão na Rede
Princípios da Governança da Internet
- Tecnologias emergentes e seus impactos
Tecnologias livres e Redes autônomas
Estudos de códigos e algorítmos
- Inclusão, desigualdade digital e injustiça social
Internet e meio ambiente
- Tecnologias e governanças de resistência
4. Formato do evento:
O Encontro da Rede 2022 mantém o formato do Encontro anterior, com discussão aprofundada e focada no desenvolvimento de trabalhos em andamento, a partir de um resumo expandido que, ao final do processo, resulta em um artigo a ser publicado nos anais do evento.O evento contará com sessões dedicadas exclusivamente ao debate aprofundado e individualizado dos trabalhos submetidos ao Encontro. Os trabalhos serão apresentados de forma sucinta pelas autoras e autores ao início da sessão, para em seguida serem apreciados e comentados por debatedoras/es qualificadas/os, também autoras/es de trabalhos do Encontro, podendo também receber contribuições de ouvintes presentes nas sessões.
5. Papéis das/os participantes no Encontro
Autoras/es: Autoras/es apresentarão de forma sucinta os seus trabalhos durante o evento, para em seguida receberem os comentários e contribuições de debatedoras/es, que farão a leitura do material previamente, e constituírem diálogos sobre objetos, temas, autores e metodologias.
Todas/os autoras/es que tiverem um trabalho aceito obrigatoriamente serão também debatedoras/es de 2 (dois) trabalhos durante o Encontro. Os trabalhos escritos para debate (trabalhos em andamento) serão distribuídos apenas entre autoras/es e debatedoras/es.
Debatedoras/es: Autoras/es que tenham trabalhos aceitos e que irão contribuir com o debate de outros dois trabalhos no evento. Nesse papel, deverão ler os trabalhos com antecedência e preparar comentários para colaborar com uma discussão intelectualmente prazerosa entre as/os participantes.
A discussão será pautada pelo respeito e pela gentileza. Debatedoras/es devem preparar comentários profundos e críticos, mas também amistosos e relevantes. Fornecer feedback pode ser tão gratificante intelectualmente quanto receber feedback. Esperamos que as/os debatedoras/es utilizem essa oportunidade para desenvolver pensamento crítico e generoso para com suas/seus pares.
Moderadoras/es: Pesquisadoras/es do Comitê Científico da REDE e Convidadas/os que serão responsáveis por ler o trabalho em andamento definido para sua sessão e sala respectivas, e moderar a discussão entre autoras/es e debatedoras/es.
Ouvintes: Participantes em geral que desejam participar do debate. A palavra será passada às/aos ouvintes, que poderão interagir com autoras/es e debatedoras/es durante o Encontro, desde que todas/os debatedoras/es designadas/os para um dado trabalho tenham se pronunciado ao menos uma vez.
6. Formato dos Trabalhos6.1. 1a etapa - Seleção
As/os autoras/es deverão submeter propostas de trabalhos em andamento que tenham entre 800 e 1000 palavras (excluídos resumo e referências) e que estejam estruturadas do seguinte modo:
Título
Resumo (máximo 250 palavras)
Palavras-chave (3 a 5)
Resumo expandido (é desejável que contenha: introdução, objetivos, métodos, bases teóricas, justificativa, discussão-resultados).
Referências bibliográficas
Os trabalhos devem ser formatados conforme modelo. Utilize o template para submissão. Trabalhos fora do formato não serão considerados
As contribuições submetidas poderão ser escritas em Português, Inglês ou Espanhol, e serão avaliadas por, no mínimo, 02 (dois) pareceristas. Os trabalhos selecionados terão aproximadamente 1 (um) mês para serem convertidos de um resumo para trabalhos em andamento para discussão.
6.2. 2a etapa - Discussão
Os trabalhos em andamento para discussão deverão ter entre 4000 e 5500 palavras (excluídos resumo e referências), e deverão seguir a mesma estrutura definida para a proposta.
Os trabalhos serão discutidos de maneira sincrônica e online no dia do Encontro, sendo debatidos em salas exclusivas e independentes. Os debates serão feitos em Português.
6.3. 3a etapa - AnaisAo participar do Encontro, as/os autoras/es se comprometem em enviar um artigo completo, considerando as discussões e comentários das/os debatedoras/es, após aproximadamente 30 dias do evento, para publicação nos Anais do Encontro. O não envio do artigo completo pode implicar na sua não consideração em edições posteriores do evento.
O artigo final deverá conter de 6000 a 7000 palavras e deverá estar de acordo com a norma ABNT para apresentação de trabalhos acadêmicos (ABNT NBR 14724) e para referências bibliográficas (ABNT NBR 6023).
7. Datas Importantes:
01/08/2022 a 09/09/2021 - Período de Submissão Prorrogado - Resumo estendido
26/09/2022 - Resultado dos trabalhos selecionados
30/09/2022 - Prazo para RSVP
28/10/2022 - Entrega dos trabalhos (working papers)
31/10/2022 – Circulação do(s) trabalho(s) para feedback para debatedoras/es e moderadoras/es
22/11/2022 e 23/11/2022 (data alterada devido à Copa do Mundo) - V Encontro da REDE (REDE 2022) - Virtual
23/12/2022 - Entrega do trabalho final para Anais da REDE
8. Local do evento:
O Encontro será realizado de forma online.
Anais do V Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690v.5, 2022Os trabalhos completos do V Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet já estão disponíveis.O V Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet e os Anais resultantes deste encontro receberam apoio da Internet Society - Capítulo Brasil e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Data: 22 e 23 de novembro de 2022
DIVERSIDADE E TERRITORIALIDADE: COMO INDICADORES DO CGI.BR A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE 2005 A 2009
Raimundo Miguel Benjamim[link]ON THE COEXISTENCE OF 5G NETWORK SLICING AND NET NEUTRALITY
Hermann Bergmann Garcia e Silva; Manuel Alberto Pereira Ricardo [link]IN DATA WE TRUST: A (CIBER) INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PODER POLÍTICOCristina Carvalho Pacheco; Rebeca Rabêlo [link]
DIVERSIDADE NA GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL: APLICAÇÃO DE INDICADORES DE GÊNERO, RAÇA E TERRITÓRIO DE 2005 A 2020
Maiara Stefany Nascimento Fonseca; Mariana Gomes da Silva Soares [link]INSUFICIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA NORMATIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O ANTIRRACISMO E A ANTI-DISCRIMINAÇÃO COMO VETORES DA REGULAÇÃO DE IA NO BRASIL
Marina Garrote; Paula Guedes Fernandes da Silva [link]
OS USOS DA LITERATURA COMO FORMA DE PRODUÇÃO DE SEGUIDORES NO YOUTUBE: ENTRE O INFORMAR E O DESINFORMAR E A GESTÃO ALGORÍTMICA NEOLIBERAL DAS BIG TECH COMO PRÁTICA LABORAL
Julio Marinho Ferreira [link]
ENCAPSULAMIENTO DE TRÁFICO DE TOR EN SISTEMAS MÓVILES LTE AUTÓNOMAS
Javier de la cruz Martínez [link]
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO FÓRUM DE GOVERNANÇA DA INTERNET: PERSPECTIVA TECNOPOLÍTICA DA EVOLUÇÃO DO DEBATE SOBRE FRUIÇÃO DE CONTEÚDO NA WEB
Adriana Veloso Meireles [link] -
IV Encontro Anual da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
outubro 4, 2021 – outubro 5, 2021Anais do IV Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690v.4, 2021Os trabalhos completos do IV Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet já estão disponíveis.O IV Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet e os Anais resultantes deste encontro receberam apoio da Internet Society - Capítulo Brasil.Data: 04 e 05 de outubro de 2021
Local: virtual
Artigos completos:
Insegurança distribuída: economia e regulação do hacking governamentalAndré Ramiro, Pedro Amaral e Marcos César M. Pereira [link]
Economia Política dos dados e eleições: o trabalho eleitoral da gestão do fluxo de dadosAlexandre Arns Gonzales [link]
Neutros, objetivos e eficientes? O uso de algoritmos em processos institucionais de tomada de decisãoConcentração de plataformas e proteção de dados de crianças e adolescentes durante o ensino remotoSergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Nathan Paschoalini Ribeiro Batista, Carolina Fiorini Ramos Giovanini [link]Dialogues on the liability of Internet intermediaries: Brazilian and German scenariosMelhorando resultados de saúde utilizando a Internet: considerações estratégicas para o aumento do acesso à medicamentos legítimosMark William Datysgeld [link]
Pontos de inclusão digital e infraestrutura da Internet em Manaus: espaços, conexões e redesAnálise do papel de organizações transnacionais da sociedade civil no desenvolvimento de redes comunitárias de Internet: estudo de caso de Penalva, MAJoão Paulo de Vasconcelos Aguiar [link]
Digitalização da propaganda eleitoral através da Internet: pontos de contato entre os princípios da equidade eleitoral e a neutralidade da RedeLuis Gustavo de S. Azevedo [link]Os links para acesso aos artigos foram atualizados no dia 27/06/2022
Internet em tempos de catástrofes: digitalização, desigualdades e perspectivas de governança
1. REDE 2021
A Rede de Pesquisa em Governança da Internet (REDE) é uma rede acadêmica autônoma, multi e transdisciplinar formada por pesquisadoras/es de temas relativos à Governança da Internet, que buscam discutir o plano tecnopolítico da rede e suas consequências técnicas, sociais, econômicas e para políticas públicas.
Nos dias 04 e 05 de outubro de 2021, ocorrerá online o IV Encontro da REDE (REDE 2021). O evento tem o objetivo de (i) propiciar um espaço permanente de intercâmbio, diálogo e colaboração entre pesquisadoras e pesquisadores da Governança da Internet, em diferentes estágios de formação e provenientes de diversas áreas de atuação; (ii) divulgar os resultados das mais recentes pesquisas relacionadas à Governança da Internet; e (iii) proporcionar um espaço de interação de abordagens, enfoques, metodologias e métodos de pesquisa que permita ampliar o debate e a investigação sobre o tema no Brasil.
Espera-se com esta, e outras ações da REDE, que a produção acadêmica brasileira, em diálogo com a produção Latino-americana e internacional, venha a contribuir de modo sistemático com a Governança da Internet, seja para o fomento às discussões científicas bem como para o suporte às políticas públicas e ações empresariais.
Neste Encontro, o tema será: Internet em tempos de catástrofes: digitalização, desigualdades e perspectivas de governança.
Veja o programa do encontro. As inscrições já estão abertas.Em 2015, numa TEDTalk, o fundador da Microsoft Bill Gates mencionava as mais de dez mil vidas humanas perdidas para o ebola para advogar por uma ação que prevenisse futuras epidemias. Nessa palestra, a lógica de investir em um sistema de prevenção se apoiava na capacidade de vigilância de certas tecnologias, como celulares e satélites, e também em projeções de perdas econômicas devido a tais desastres, já feitas pelo Banco Mundial.
Essa fala, que viralizou em 2020 durante a maior catástrofe sanitária da era digital, não deveria surpreender, tendo em vista as infraestruturas digitais que possíveis sistemas de prevenção e vigilância em saúde pública precisam ter, incluindo aquelas potencialmente produzidas por empresas como a Microsoft. Ao mesmo tempo, os valores imbricados em tecnologias de mediação de catástrofes, para serem melhor compreendidos, não deveriam ser dissociados de questões políticas e econômicas ausentes na palestra de Bill Gates.
Por um lado, na economia capitalista, sabemos que a prevenção de desastres perde em prioridade num cenário em que os custos posteriores, incluindo processos judiciais, e ações de recuperação, apresentam mais vantagens aos atores econômicos envolvidos do que os custos com prevenção, como visto em 2019, com a tragédia de Brumadinho. Por outro, a capacidade de conglomerados econômicos lucrarem em situações de calamidade é por Arjun Appadurai associada a um “capitalismo de cassino que lucra com a catástrofe e tende a apostar no desastre” (The Future as Cultural Fact, p. 295). De fato, para Isabelle Stengers em seus estudos sobre mudança climática, o capitalismo “é incapaz de hesitar: [ele] não pode fazer outra coisa senão definir cada situação como uma fonte de lucro” (In Catastrofic Times: Resisting the Coming Barbarism, 2015, p. 8-9).
É nesse contexto que o Encontro da REDE 2021 nos convida a refletir sobre a Internet em tempos de catástrofes: digitalização, desigualdades e perspectivas de governança.
Enquanto a COVID-19 tem posto a sociedade em situações de exceção, de dor, e questionamentos até então não vivenciadas de forma global na era da internet, o Encontro da REDE 2021 será um espaço para entender não apenas o que se revela como possivelmente novo num período de pandemia, mas também os aspectos permanentes que se estendem historicamente como resultado dos fenômenos de digitalização e de desigualdade, assim como as perspectivas para uma governança da internet que apresente alternativas à lógica de lucro e de não priorização à vida do capitalismo global.
Inspiradas/os por Milton Santos e pela possibilidade de materialização de uma globalização mais humana (Por uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal, 2000), perguntamos:
a) De que maneira a internet e sua infraestrutura se relacionam, amplificam ou se opõem à estrutura do capitalismo global?
b) Que formas de governança de dados, em curso ou não, apontam para mediações digitais mais éticas e justas como alternativa à lógica de concentração de poder preponderante na Governança da Internet?
c) Como a pandemia da COVID-19 ilumina novas formas de entendimento sobre a internet e as tecnologias digitais?
Tais questões são colocadas como provocação. Esperamos que os trabalhos submetidos contribuam com reflexões que as tomem como pano de fundo dentro de suas respectivas temáticas e áreas de conhecimento, sejam estas de cunho teórico, técnico ou metodológico.
2. A quem se direciona esta chamada de trabalhos?
Esta chamada se direciona a todas/os pesquisadoras/es que desejam participar de uma discussão aprofundada sobre Governança da Internet por meio de resultados de suas pesquisas em andamento; que, ao terem suas propostas aceitas, se engajem em desenvolvê-las, primeiramente em formato de artigo para debate, ao final em artigo para ser publicado nos Anais da REDE 2021; e que se sintam motivadas/os em debater trabalhos em andamento de outras/os autoras/es no Encontro.
3. Que tipo de contribuição esperamos receber:
Propostas de artigos inéditos e em construção, não previamente publicados ou apresentados em outros fórums de discussão;
Trabalhos baseados em pesquisa que podem envolver análise de literatura, análise de dados qualitativos e/ou quantitativos;
Propostas de novas abordagens teóricas e metodológicas para a pesquisa sobre Governança da Internet;
Pesquisas de cunho inter, multi e transdisciplinar sobre Governança da Internet;
Medições e dados inéditos sobre o uso e desenvolvimento da rede em temas concernentes à Governança da Internet.
3.1. Eixos Temáticos:
Serão aceitas contribuições provindas de qualquer área disciplinar. A REDE indica abaixo alguns eixos temáticos relevantes para os quais espera receber contribuições, sem, no entanto, restringir a avaliação somente a estes:
Mecanismos, instituições e atores da Governança da Internet
Recursos Críticos da Internet
Proteção de Dados e Privacidade na rede
Infraestruturas da Internet
Cultura e Diversidade
Economia da Internet
Medições de uso e desenvolvimento da Internet
Neutralidade da Rede
Padrões e protocolos
Cibersegurança
Jurisdição
Propriedade Intelectual e Internet
Direitos humanos
Políticas públicas sobre a Internet
Liberdade de Expressão na rede
Princípios da Governança da Internet
Tecnologias emergentes e seus impactos
Tecnologias livres e redes autônomas
4. Formato do Evento
O Encontro da REDE 2021 adotará um formato de discussão aprofundada e focada no desenvolvimento de trabalhos em andamento de resumo a um formato final de artigo. Esse formato foi pensado a partir das experiências das/os organizadoras/os durante a pandemia (Entre as experiências, somos gratas/os a um evento promovido pela Data & Society que forneceu várias ideias aplicadas aqui).
O evento será dividido em sessões de 45 minutos cada. Cada sessão terá duas salas paralelas cada qual dedicada exclusivamente ao debate de um trabalho em andamento. Os trabalhos não serão apresentados pelas/os autoras/es durante o evento. As sessões serão inteiramente dedicadas a comentários e diálogos sobre os trabalhos em andamento.
Para permitir a participação de ouvintes, apresentações em vídeo de, no máximo, 10 minutos serão também disponibilizadas pelas/os autoras/es e ficarão disponíveis com antecedência no site do Encontro para todas as pessoas inscritas. Participantes de cada sessão deverão acessar e assistir ao material antes do Encontro. Uma lista com os trabalhos em andamento aceitos será disponibilizada com antecedência para que todas/os possam escolher de quais sessões irão participar conforme suas preferências.
4.1. Papéis das/os participantes
Autoras/es: Se você gostaria de receber comentários, sugestões e críticas construtivas sobre um trabalho em andamento, o Encontro da REDE 2021 será uma excelente oportunidade. Autoras/es NÃO apresentarão seus trabalhos durante o evento, apenas escutarão e, se desejarem, responderão aos comentários das/os debatedora/es que terão lido o material previamente.
Todas/os autoras/es que tiverem um trabalho aceito obrigatoriamente serão também debatedoras/es de 2 (dois) trabalhos durante o Encontro. Autoras/es devem, também, submeter vídeo de até 10 (dez) minutos de apresentação do trabalho que será disponibilizado a todas/as participantes previamente ao Encontro. Os trabalhos escritos para debate (trabalhos em andamento) serão distribuídos apenas entre autoras/es e debatedoras/es.
Debatedoras/es: Autoras/es que tenham trabalhos aceitos e que debaterão dois trabalhos no evento. Nesse papel, deverão ler os trabalhos com antecedência, assistir a apresentação disponibilizada pelas/os autoras/es, e preparar comentários para colaborar com uma discussão intelectualmente prazerosa entre as/os participantes.
A discussão será pautada pelo respeito e pela gentileza. Debatedoras/es devem preparar comentários profundos e críticos, mas também amistosos e relevantes. Fornecer feedback pode ser tão gratificante intelectualmente quanto receber feedback. Esperamos que as/os debatedoras/es utilizem essa oportunidade para desenvolver pensamento crítico e generoso para com suas/ seus pares.
Moderadoras/es: Pesquisadoras/es do Comitê Científico da REDE que serão responsáveis por ler e assistir a apresentação e o trabalho em andamento definidos para sua sessão e sala respectivas, e moderar a discussão entre autoras/es e debatedoras/es.
Ouvintes: Participantes em geral que desejam apenas assistir às apresentações em vídeo com antecedência e participar do debate. A palavra será passada às/aos ouvintes, que poderão interagir com autoras/as e debatedoras/es durante o Encontro, desde que todas/os debatedoras/es designadas/os para um dado trabalho tenham se pronunciado ao menos uma vez.
5. Formato dos Trabalhos
5.1. 1a etapa - Seleção
As/os autoras/es deverão submeter propostas de trabalhos em andamento que tenham entre 800 e 1000 palavras (excluídos resumo e referências) e que estejam estruturadas do seguinte modo:
Título
Resumo (máximo 250 palavras)
Palavras-chave (3 a 5)
Resumo expandido (é desejável que contenha: introdução, objetivos, métodos, bases teóricas, justificativa, discussão-resultados).
Referências bibliográficas
Os trabalhos devem ser formatados conforme modelo. Utilize o template para submissão. Trabalhos fora do formato não serão considerados
As contribuições submetidas poderão ser escritas em Português, Inglês ou Espanhol, e serão avaliadas por, no mínimo, 02 (dois) pareceristas. Os trabalhos selecionados terão aproximadamente 1 (um) mês para serem convertidos de propostas para trabalhos em andamento para discussão.
5.2. 2a etapa - Discussão
Os trabalhos em andamento para discussão deverão ter entre 4000 e 5500 palavras (excluídos resumo e referências), e deverão seguir a mesma estrutura definida para a proposta.
Os trabalhos serão discutidos de maneira sincrônica e online no dia do Encontro em sessões com dois trabalhos paralelos sendo discutidos em salas exclusivas e independentes. As discussões serão feitas em Português.
5.3. 3a etapa - Anais
Ao participar do Encontro, as/os autoras/es se comprometem em enviar um artigo completo, considerando as discussões e comentários das/os debatedoras/es, após aproximadamente 30 dias do evento, para publicação nos Anais do Encontro. O não envio do artigo completo pode implicar na sua não consideração em edições posteriores do evento.
O artigo final deverá conter de 6000 a 7000 palavras e deverá estar de acordo com a norma ABNT para apresentação de trabalhos acadêmicos (ABNT NBR 14724) e para referências bibliográficas (ABNT NBR 6023).
6. Datas Importantes
31/05/2021 a 12/07/2021 - Período de Submissão - Resumo estendido (nova DATA)
03/08/2021 - Resultado dos trabalhos selecionados
06/08/2021 - RSVP
09/08/2021 - Recebimento dos resumos e Guidelines
13/08/2021 - Envio das preferências dos resumos estendidos de todas/os autoras/es
12/09/2021 - Entrega dos trabalhos (working papers)
15/09/2021 – Circulação do(s) trabalho(s) para feedback para debatedoras/es e moderadoras/es
19/09/2021 – Envio das apresentações em vídeo
22/09/2021 – Disponibilização das apresentações em vídeo para participantes
04/10/2021 e 05/10/2021 - IV Encontro da REDE (REDE 2021) - Virtual
08/11/2021 - Entrega do trabalho final para Anais da REDE
7. Local do Evento
Online
Quaisquer dúvidas poderão ser enviadas para <redegovernanca@gmail.com>
Mais informações no site da Rede: www.redegovernanca.net.br -
Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
outubro 1, 2019 – outubro 1, 2019Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690
v.3, 2019
Os trabalhos completos do III Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet já estão disponíveis.
Data: 01 de outubro de 2019
Local de realização: Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques - Manaus (AM)
Artigos Completos:
Eixo 1 - Outra internet é possível?
Infraestruturas de comunicação e lógicas de visibilidade: pensando a rede [artigo]
Camila Montagner Fama
A Internet e o comum: um projeto alternativo à concentração de poder na rede [artigo]
Lorena Vilarins dos Santos
Eixo 2 - Direito e ética no ciberespaço
Direito ao Esquecimento e formação de lista discriminatória [artigo]
Maria Eduarda Carneiro
O desenvolvimento global da inteligência artificial: caminhos possíveis para ética e regulação da tecnologia no Brasil [artigo]
Priscilla Silva, Ana Lara Mangeth, Giovana Carneiro
Eixo 3 - Concentração e poder na rede
Plataformas digitais e concentração na Internet [artigo]
Jonas Chagas Lúcio Valente
A Internet nua - a arte como portal para a nudez fotográfica nas grandes plataformas digitais? [artigo]
Pedro Peres Cavalcante
Eleições e propaganda política computacional: um olhar sobre a atuação do MBL durante o período eleitoral de 2018 [artigo]
Maria Cortez Salviano
Eixo 4 - Infraestruturas e proteção de dados
Redes móveis e o advento do 5G no Brasil: infraestrutura, regulação e o problema dos dados [artigo]
Antonio Gomes de Jesus Neto
Proteção de dados de crianças e adolescentes: um estudo do caso YouTube Kids [artigo]
Elora Raad Fernandes
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Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
novembro 4, 2018 – novembro 4, 2018Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690
v.2, 2018
Os anais completos estão disponíveis aqui.
Artigos completos apresentados no II Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
Data: 4 de novembro de 2018
Local de Realização: Centro de Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal
Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás - Campus Samambaia
Avenida Esperança s/n
Câmpus Samambaia - Prédio da Reitoria.
Goiânia - Goiás - Brasil.
Sala 1
Aplicações da internet e lei brasileira: Análise da jurisprudênciasobre o Marco Civil da Internet [artigo]
Victor Barbieri Rodrigues Vieira (IRIS) e Luiza Couto Chaves Brandão (IRIS)
Submarine infrastructures as common pool resources [artigo]
Félix Blanc (Ecole des Hautes Études en Sciences SOciales) e FlorencePoznanski (Internet sem Fronteiras)
Redes Comunitárias e a Promoção de Infraestruturas Autônomas deComunicação [artigo]
Thiago Novaes (Associação Brasileira do Rádio Digital)
Data for good - oportunidades e desafios relacionados ao "big(crisis) data" [artigo]
Ana Paula Camelo (FGV Direito SP; DPCT/IUnicamp)
Tecnologias Educacionais da Google e o avanço do Capitalismo deVigilância na Educação Pública Brasileira. [artigo]
Leonardo Ribeiro da Cruz (Universidade Federal do Pará)Privacidade, presente: uma breve reflexão acerca do uso da tecnologiade reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras [artigo]
Mariana Canto (Universidade Federal de Pernambuco)Privacidade, colonialidade e os limites da resistência criptográfica [artigo]
Gustavo Ramos Rodrigues (Antropologia UFMG)Aspectos de uma Governança da Criptografia: do Acesso Excepcional aoEstado à Ética Científica. [artigo]
André Barbosa Ramiro (UFPE) -
Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
novembro 14, 2017 – novembro 14, 2017Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690
v.1 2017
Os anais completos estão disponíveis aqui.
Artigos completos apresentados no I Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
Data: 14 de novembro de 2017
Local de Realização: Hotel Prodigy Santos Dumont
Av. Almirante Silvio de Noronha, 365, Rio de Janeiro
Sala Corcovado 3
Drones: Vigilância e reificação. A tecnologia e sua implicação em novas percepções de guerra. [artigo]
Ana Bárbara Gomes Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais
De volta às criptoguerras: o caso Apple contra o FBI [artigo]
Gustavo Ramos Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais
Atores privados e a produção da segurança cibernética [artigo]
Luisa Lobato, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
É possível uma governança multipolar da Internet? Reflexões após 3 meses de clipping sobre cibersegurança na mídia online brasileira [artigo]
Antonio Gomes de Jesus Neto, Universidade de São Paulo (Rede ANSP)
Towards the open government ecosystem: theoretical-methodological analysis of e-participation in open government for the elaboration of public policies [artigo]
Larissa Galdino de Magalhães, Unicamp
Análise exploratória das redes de governança da Internet: um mapeamento ator-rede [artigo]
Henrique Felix de Souza Machado, Universidade de Brasília
Christiana Soares de Freitas, Universidade de Brasília
A falha no protocolo da Internet e sua eficácia tecnopolítica [artigo]
Nahema Nascimento Falleiros, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBICT)
Proteção de dados pessoais como regulação do risco: uma nova moldura teórica? [artigo]
Rafael Augusto Ferreira Zanatta, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Relações contratuais na Internet: Segurança Jurídica e Segurança da Informação da certificação digital em contratos eletrônicos. [artigo]
Mariana Palma Vidotti, SOLINTEL
As redes sociais, a exposição e a manipulação de dados na Internet: os perfis falsos e o Catfish [artigo]
Julio Marinho Ferreira, Universidade Federal de Pelotas
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