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IV Encontro Anual da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
outubro 4, 2021 – outubro 5, 2021
Internet em tempos de catástrofes: digitalização, desigualdades e perspectivas de governança 1. REDE 2021 A Rede de Pesquisa em Governança da Internet (REDE) é uma rede acadêmica autônoma, multi e transdisciplinar formada por pesquisadoras/es de temas relativos à Governança da Internet, que buscam discutir o plano tecnopolítico da rede e suas consequências técnicas, sociais, econômicas e para políticas públicas. Nos dias 04 e 05 de outubro de 2021, ocorrerá online o IV Encontro da REDE (REDE 2021). O evento tem o objetivo de (i) propiciar um espaço permanente de intercâmbio, diálogo e colaboração entre pesquisadoras e pesquisadores da Governança da Internet, em diferentes estágios de formação e provenientes de diversas áreas de atuação; (ii) divulgar os resultados das mais recentes pesquisas relacionadas à Governança da Internet; e (iii) proporcionar um espaço de interação de abordagens, enfoques, metodologias e métodos de pesquisa que permita ampliar o debate e a investigação sobre o tema no Brasil. Espera-se com esta, e outras ações da REDE, que a produção acadêmica brasileira, em diálogo com a produção Latino-americana e internacional, venha a contribuir de modo sistemático com a Governança da Internet, seja para o fomento às discussões científicas bem como para o suporte às políticas públicas e ações empresariais. Neste Encontro, o tema será: Internet em tempos de catástrofes: digitalização, desigualdades e perspectivas de governança. Em 2015, numa TEDTalk, o fundador da Microsoft Bill Gates mencionava as mais de dez mil vidas humanas perdidas para o ebola para advogar por uma ação que prevenisse futuras epidemias. Nessa palestra, a lógica de investir em um sistema de prevenção se apoiava na capacidade de vigilância de certas tecnologias, como celulares e satélites, e também em projeções de perdas econômicas devido a tais desastres, já feitas pelo Banco Mundial. Essa fala, que viralizou em 2020 durante a maior catástrofe sanitária da era digital, não deveria surpreender, tendo em vista as infraestruturas digitais que possíveis sistemas de prevenção e vigilância em saúde pública precisam ter, incluindo aquelas potencialmente produzidas por empresas como a Microsoft. Ao mesmo tempo, os valores imbricados em tecnologias de mediação de catástrofes, para serem melhor compreendidos, não deveriam ser dissociados de questões políticas e econômicas ausentes na palestra de Bill Gates. Por um lado, na economia capitalista, sabemos que a prevenção de desastres perde em prioridade num cenário em que os custos posteriores, incluindo processos judiciais, e ações de recuperação, apresentam mais vantagens aos atores econômicos envolvidos do que os custos com prevenção, como visto em 2019, com a tragédia de Brumadinho. Por outro, a capacidade de conglomerados econômicos lucrarem em situações de calamidade é por Arjun Appadurai associada a um “capitalismo de cassino que lucra com a catástrofe e tende a apostar no desastre” (The Future as Cultural Fact, p. 295). De fato, para Isabelle Stengers em seus estudos sobre mudança climática, o capitalismo “é incapaz de hesitar: [ele] não pode fazer outra coisa senão definir cada situação como uma fonte de lucro” (In Catastrofic Times: Resisting the Coming Barbarism, 2015, p. 8-9). É nesse contexto que o Encontro da REDE 2021 nos convida a refletir sobre a Internet em tempos de catástrofes: digitalização, desigualdades e perspectivas de governança. Enquanto a COVID-19 tem posto a sociedade em situações de exceção, de dor, e questionamentos até então não vivenciadas de forma global na era da internet, o Encontro da REDE 2021 será um espaço para entender não apenas o que se revela como possivelmente novo num período de pandemia, mas também os aspectos permanentes que se estendem historicamente como resultado dos fenômenos de digitalização e de desigualdade, assim como as perspectivas para uma governança da internet que apresente alternativas à lógica de lucro e de não priorização à vida do capitalismo global. Inspiradas/os por Milton Santos e pela possibilidade de materialização de uma globalização mais humana (Por uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal, 2000), perguntamos: a) De que maneira a internet e sua infraestrutura se relacionam, amplificam ou se opõem à estrutura do capitalismo global? b) Que formas de governança de dados, em curso ou não, apontam para mediações digitais mais éticas e justas como alternativa à lógica de concentração de poder preponderante na Governança da Internet? c) Como a pandemia da COVID-19 ilumina novas formas de entendimento sobre a internet e as tecnologias digitais? Tais questões são colocadas como provocação. Esperamos que os trabalhos submetidos contribuam com reflexões que as tomem como pano de fundo dentro de suas respectivas temáticas e áreas de conhecimento, sejam estas de cunho teórico, técnico ou metodológico. 2. A quem se direciona esta chamada de trabalhos? Esta chamada se direciona a todas/os pesquisadoras/es que desejam participar de uma discussão aprofundada sobre Governança da Internet por meio de resultados de suas pesquisas em andamento; que, ao terem suas propostas aceitas, se engajem em desenvolvê-las, primeiramente em formato de artigo para debate, ao final em artigo para ser publicado nos Anais da REDE 2021; e que se sintam motivadas/os em debater trabalhos em andamento de outras/os autoras/es no Encontro. 3. Que tipo de contribuição esperamos receber: Propostas de artigos inéditos e em construção, não previamente publicados ou apresentados em outros fórums de discussão; Trabalhos baseados em pesquisa que podem envolver análise de literatura, análise de dados qualitativos e/ou quantitativos; Propostas de novas abordagens teóricas e metodológicas para a pesquisa sobre Governança da Internet; Pesquisas de cunho inter, multi e transdisciplinar sobre Governança da Internet; Medições e dados inéditos sobre o uso e desenvolvimento da rede em temas concernentes à Governança da Internet. 3.1. Eixos Temáticos: Serão aceitas contribuições provindas de qualquer área disciplinar. A REDE indica abaixo alguns eixos temáticos relevantes para os quais espera receber contribuições, sem, no entanto, restringir a avaliação somente a estes: Mecanismos, instituições e atores da Governança da Internet Recursos Críticos da Internet Proteção de Dados e Privacidade na rede Infraestruturas da Internet Cultura e Diversidade Economia da Internet Medições de uso e desenvolvimento da Internet Neutralidade da Rede Padrões e protocolos Cibersegurança Jurisdição Propriedade Intelectual e Internet Direitos humanos Políticas públicas sobre a Internet Liberdade de Expressão na rede Princípios da Governança da Internet Tecnologias emergentes e seus impactos Tecnologias livres e redes autônomas 4. Formato do Evento O Encontro da REDE 2021 adotará um formato de discussão aprofundada e focada no desenvolvimento de trabalhos em andamento de resumo a um formato final de artigo. Esse formato foi pensado a partir das experiências das/os organizadoras/os durante a pandemia (Entre as experiências, somos gratas/os a um evento promovido pela Data & Society que forneceu várias ideias aplicadas aqui). O evento será dividido em sessões de 45 minutos cada. Cada sessão terá duas salas paralelas cada qual dedicada exclusivamente ao debate de um trabalho em andamento. Os trabalhos não serão apresentados pelas/os autoras/es durante o evento. As sessões serão inteiramente dedicadas a comentários e diálogos sobre os trabalhos em andamento. Para permitir a participação de ouvintes, apresentações em vídeo de, no máximo, 10 minutos serão também disponibilizadas pelas/os autoras/es e ficarão disponíveis com antecedência no site do Encontro para todas as pessoas inscritas. Participantes de cada sessão deverão acessar e assistir ao material antes do Encontro. Uma lista com os trabalhos em andamento aceitos será disponibilizada com antecedência para que todas/os possam escolher de quais sessões irão participar conforme suas preferências. 4.1. Papéis das/os participantes Autoras/es: Se você gostaria de receber comentários, sugestões e críticas construtivas sobre um trabalho em andamento, o Encontro da REDE 2021 será uma excelente oportunidade. Autoras/es NÃO apresentarão seus trabalhos durante o evento, apenas escutarão e, se desejarem, responderão aos comentários das/os debatedora/es que terão lido o material previamente. Todas/os autoras/es que tiverem um trabalho aceito obrigatoriamente serão também debatedoras/es de 2 (dois) trabalhos durante o Encontro. Autoras/es devem, também, submeter vídeo de até 10 (dez) minutos de apresentação do trabalho que será disponibilizado a todas/as participantes previamente ao Encontro. Os trabalhos escritos para debate (trabalhos em andamento) serão distribuídos apenas entre autoras/es e debatedoras/es. Debatedoras/es: Autoras/es que tenham trabalhos aceitos e que debaterão dois trabalhos no evento. Nesse papel, deverão ler os trabalhos com antecedência, assistir a apresentação disponibilizada pelas/os autoras/es, e preparar comentários para colaborar com uma discussão intelectualmente prazerosa entre as/os participantes. A discussão será pautada pelo respeito e pela gentileza. Debatedoras/es devem preparar comentários profundos e críticos, mas também amistosos e relevantes. Fornecer feedback pode ser tão gratificante intelectualmente quanto receber feedback. Esperamos que as/os debatedoras/es utilizem essa oportunidade para desenvolver pensamento crítico e generoso para com suas/ seus pares. Moderadoras/es: Pesquisadoras/es do Comitê Científico da REDE que serão responsáveis por ler e assistir a apresentação e o trabalho em andamento definidos para sua sessão e sala respectivas, e moderar a discussão entre autoras/es e debatedoras/es. Ouvintes: Participantes em geral que desejam apenas assistir às apresentações em vídeo com antecedência e participar do debate. A palavra será passada às/aos ouvintes, que poderão interagir com autoras/as e debatedoras/es durante o Encontro, desde que todas/os debatedoras/es designadas/os para um dado trabalho tenham se pronunciado ao menos uma vez. 5. Formato dos Trabalhos 5.1. 1a etapa - Seleção As/os autoras/es deverão submeter propostas de trabalhos em andamento que tenham entre 800 e 1000 palavras (excluídos resumo e referências) e que estejam estruturadas do seguinte modo: Título Resumo (máximo 250 palavras) Palavras-chave (3 a 5) Resumo expandido (é desejável que contenha: introdução, objetivos, métodos, bases teóricas, justificativa, discussão-resultados). Referências bibliográficas Os trabalhos devem ser formatados conforme modelo. Utilize o template para submissão. Trabalhos fora do formato não serão considerados As contribuições submetidas poderão ser escritas em Português, Inglês ou Espanhol, e serão avaliadas por, no mínimo, 02 (dois) pareceristas. Os trabalhos selecionados terão aproximadamente 1 (um) mês para serem convertidos de propostas para trabalhos em andamento para discussão. 5.2. 2a etapa - Discussão Os trabalhos em andamento para discussão deverão ter entre 4000 e 5500 palavras (excluídos resumo e referências), e deverão seguir a mesma estrutura definida para a proposta. Os trabalhos serão discutidos de maneira sincrônica e online no dia do Encontro em sessões com dois trabalhos paralelos sendo discutidos em salas exclusivas e independentes. As discussões serão feitas em Português. 5.3. 3a etapa - Anais Ao participar do Encontro, as/os autoras/es se comprometem em enviar um artigo completo, considerando as discussões e comentários das/os debatedoras/es, após aproximadamente 30 dias do evento, para publicação nos Anais do Encontro. O não envio do artigo completo pode implicar na sua não consideração em edições posteriores do evento. O artigo final deverá conter de 6000 a 7000 palavras e deverá estar de acordo com a norma ABNT para apresentação de trabalhos acadêmicos (ABNT NBR 14724) e para referências bibliográficas (ABNT NBR 6023). 6. Datas Importantes 31/05/2021 a 12/07/2021 - Período de Submissão - Resumo estendido (nova DATA) 03/08/2021 - Resultado dos trabalhos selecionados 06/08/2021 - RSVP 09/08/2021 - Recebimento dos resumos e Guidelines 13/08/2021 - Envio das preferências dos resumos estendidos de todas/os autoras/es 12/09/2021 - Entrega dos trabalhos (working papers) 15/09/2021 – Circulação do(s) trabalho(s) para feedback para debatedoras/es e moderadoras/es 19/09/2021 – Envio das apresentações em vídeo 22/09/2021 – Disponibilização das apresentações em vídeo para participantes 04/10/2021 e 05/10/2021 - IV Encontro da REDE (REDE 2021) - Virtual 08/11/2021 - Entrega do trabalho final para Anais da REDE 7. Local do Evento Online Quaisquer dúvidas poderão ser enviadas para <redegovernanca@gmail.com>
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Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
outubro 1, 2019 – outubro 1, 2019
Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet ISSN: 2675-1690 v.3, 2019 Os trabalhos completos do III Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet já estão disponíveis. Data: 01 de outubro de 2019 Local de realização: Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques - Manaus (AM) Artigos Completos: Eixo 1 - Outra internet é possível? Infraestruturas de comunicação e lógicas de visibilidade: pensando a rede [artigo] Camila Montagner Fama A Internet e o comum: um projeto alternativo à concentração de poder na rede [artigo] Lorena Vilarins dos Santos Eixo 2 - Direito e ética no ciberespaço Direito ao Esquecimento e formação de lista discriminatória [artigo] Maria Eduarda Carneiro O desenvolvimento global da inteligência artificial: caminhos possíveis para ética e regulação da tecnologia no Brasil [artigo] Priscilla Silva, Ana Lara Mangeth, Giovana Carneiro Eixo 3 - Concentração e poder na rede Plataformas digitais e concentração na Internet [artigo] Jonas Chagas Lúcio Valente A Internet nua - a arte como portal para a nudez fotográfica nas grandes plataformas digitais? [artigo] Pedro Peres Cavalcante Eleições e propaganda política computacional: um olhar sobre a atuação do MBL durante o período eleitoral de 2018 [artigo] Maria Cortez Salviano Eixo 4 - Infraestruturas e proteção de dados Redes móveis e o advento do 5G no Brasil: infraestrutura, regulação e o problema dos dados [artigo] Antonio Gomes de Jesus Neto Proteção de dados de crianças e adolescentes: um estudo do caso YouTube Kids [artigo] Elora Raad Fernandes
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Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
novembro 4, 2018 – novembro 4, 2018
Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690
v.2, 2018
Os anais completos estão disponíveis aqui.
Artigos completos apresentados no II Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
Data: 4 de novembro de 2018
Local de Realização: Centro de Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal
Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás - Campus Samambaia
Avenida Esperança s/n
Câmpus Samambaia - Prédio da Reitoria.
Goiânia - Goiás - Brasil.
Sala 1
Aplicações da internet e lei brasileira: Análise da jurisprudênciasobre o Marco Civil da Internet [artigo]
Victor Barbieri Rodrigues Vieira (IRIS) e Luiza Couto Chaves Brandão (IRIS)
Submarine infrastructures as common pool resources [artigo]
Félix Blanc (Ecole des Hautes Études en Sciences SOciales) e FlorencePoznanski (Internet sem Fronteiras)
Redes Comunitárias e a Promoção de Infraestruturas Autônomas deComunicação [artigo]
Thiago Novaes (Associação Brasileira do Rádio Digital)
Data for good - oportunidades e desafios relacionados ao "big(crisis) data" [artigo]
Ana Paula Camelo (FGV Direito SP; DPCT/IUnicamp)
Tecnologias Educacionais da Google e o avanço do Capitalismo deVigilância na Educação Pública Brasileira. [artigo]
Leonardo Ribeiro da Cruz (Universidade Federal do Pará)
Privacidade, presente: uma breve reflexão acerca do uso da tecnologiade reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras [artigo]
Mariana Canto (Universidade Federal de Pernambuco)
Privacidade, colonialidade e os limites da resistência criptográfica [artigo]
Gustavo Ramos Rodrigues (Antropologia UFMG)
Aspectos de uma Governança da Criptografia: do Acesso Excepcional aoEstado à Ética Científica. [artigo]
André Barbosa Ramiro (UFPE)
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Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
novembro 14, 2017 – novembro 14, 2017
Anais da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
ISSN: 2675-1690
v.1 2017
Os anais completos estão disponíveis aqui.
Artigos completos apresentados no I Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet
Data: 14 de novembro de 2017
Local de Realização: Hotel Prodigy Santos Dumont
Av. Almirante Silvio de Noronha, 365, Rio de Janeiro
Sala Corcovado 3
Drones: Vigilância e reificação. A tecnologia e sua implicação em novas percepções de guerra. [artigo]
Ana Bárbara Gomes Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais
De volta às criptoguerras: o caso Apple contra o FBI [artigo]
Gustavo Ramos Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais
Atores privados e a produção da segurança cibernética [artigo]
Luisa Lobato, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
É possível uma governança multipolar da Internet? Reflexões após 3 meses de clipping sobre cibersegurança na mídia online brasileira [artigo]
Antonio Gomes de Jesus Neto, Universidade de São Paulo (Rede ANSP)
Towards the open government ecosystem: theoretical-methodological analysis of e-participation in open government for the elaboration of public policies [artigo]
Larissa Galdino de Magalhães, Unicamp
Análise exploratória das redes de governança da Internet: um mapeamento ator-rede [artigo]
Henrique Felix de Souza Machado, Universidade de Brasília
Christiana Soares de Freitas, Universidade de Brasília
A falha no protocolo da Internet e sua eficácia tecnopolítica [artigo]
Nahema Nascimento Falleiros, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBICT)
Proteção de dados pessoais como regulação do risco: uma nova moldura teórica? [artigo]
Rafael Augusto Ferreira Zanatta, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Relações contratuais na Internet: Segurança Jurídica e Segurança da Informação da certificação digital em contratos eletrônicos. [artigo]
Mariana Palma Vidotti, SOLINTEL
As redes sociais, a exposição e a manipulação de dados na Internet: os perfis falsos e o Catfish [artigo]
Julio Marinho Ferreira, Universidade Federal de Pelotas
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