Rede de Pesquisa em Governança da Internet, IV Encontro Anual da Rede de Pesquisa em Governança da Internet

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DIALOGUES ON THE LIABILITY OF INTERNET INTERMEDIARIES: BRAZILIAN AND GERMAN SCENARIOS
Nathalia Sautchuk Patrício

Última alteração: 2021-08-29

Resumo


Atualmente, um dos tópicos de política mais prementes no mundo é a responsabilidade de intermediários na Internet, especialmente, no que concerne às grandes plataformas de redes sociais. Em que medida esses intermediários devem ser responsáveis pelos conteúdos disponibilizados por terceiros ou atuarem na retirada de conteúdos tidos como ilícitos é uma discussão que deve levar em consideração aspectos que vão desde a liberdade de expressão, passando por segurança da informação, chegando até em segurança nacional. Por exemplo, a legislação brasileira adota um regime especial onde os intermediários da Internet só podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem as medidas cabíveis para indisponibilizar o conteúdo. Já a União Européia, através da E-commerce Directive, define algumas exceções na responsabilização de intermediários. Atualmente, a União Europeia está propondo rever esse regime de responsabilidades através do Digital Service Act. Já a Alemanha aprovou uma lei para lidar com discurso de ódio e desinformação, que trouxe algumas consequências na responsabilidade de intermediários. O artigo propõe um diálogo entre Alemanha e Brasil, refletindo, a partir do debate sobre o atual cenário do regime de responsabilidade de intermediários nos dois países, as possíveis lições que podem ser aprendidas entre eles. O objetivo é fazer um mapeamento das melhores práticas relacionadas à aplicação da responsabilidade de intermediários, por meio da análise desses dois países, além de ajudar a antecipar potenciais problemas a serem enfrentados em um futuro próximo.


Palavras-chave


Responsabilidade de Intermediários; Moderação de conteúdo; Marco Civil da Internet; NetzDG; E-commerce Directive; Digital Service Act